Resultado da busca por lei

80 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Relatório Anual ouvidoria 2021.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Relatório Anual ouvidoria 2019.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Relatório Anual de Ouvidoria-2020.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo object code PL Nº 303 - AUTOR: Vereador Jânio Henrique Pedretti
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal protocolar todos os Editais de Licitação na Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
Arquivo 01 - Emenda Modificativa PL Nº 577/2020
ODAIR
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2020
Arquivo PL Nº 562/2019 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Proíbe o uso do narguilé ou arguilé nos locais que especifica, bem como sua venda ou aluguel aos menores de 18 anos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2019
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Função e Definição
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo 02
Correção subsídio dos vereadores
Localizado em Leis / Atos da Presidência / 2019
Arquivo 02
Correção subsídio dos vereadores
Localizado em Leis / Atos da Presidência / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 [4] 5 6 7 8