Resultado da busca por lei

90 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Relatório Anual ouvidoria 2021.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Relatório Anual ouvidoria 2019.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Relatório Anual de Ouvidoria-2020.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo 01
Correção salário dos servidores
Localizado em Leis / Atos da Presidência / 2021
Arquivo PDF document copy_of_RelatrioAnual2021_corrigido.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document RelatrioAnual2021_corrigido.pdf
Localizado em Arquivos
Arquivo object code PL Nº 303 - AUTOR: Vereador Jânio Henrique Pedretti
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal protocolar todos os Editais de Licitação na Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
Arquivo PL Nº 562/2019 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas
Proíbe o uso do narguilé ou arguilé nos locais que especifica, bem como sua venda ou aluguel aos menores de 18 anos e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei - Parlamentares / 2019
Arquivo 01 - Emenda Modificativa PL Nº 577/2020
ODAIR
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2020
Função e Definição
Localizado em Sobre a Câmara