Câmara Municipal

Câmara Municipal realizada primeira sessão ordinária de 2025: Vereadores discute projetos e aprova regulamentação de plantões presenciais
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Carta de Serviços ao Usuário: Localizado em Transparência / Carta de Serviços
Contas Anuais de 2023: Localizado em Transparência / Publicação Contas Anuais / Contas Anuais da Câmara Municipal
Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica Municipal: Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas a Lei Orgânica
Emendas: A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere
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Emendas a Lei Orgânica: Relação de alterações da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Exposição dá visibilidade às mulheres autistas na Assembleia Legislativa: Mostra “Normal demais para ser autista, autista demais para ser normal” destaca o diagnóstico tardio e os desafios enfrentados por mulheres no espectro
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Função e Definição: Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
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