Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município de Conquista D' Oeste: Lei Orgânica
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Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
No Dia do Professor, Câmara de Conquista D’Oeste aprova reajuste salarial de 9,7% para educadores municipais: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parlamentares e Gabinetes: Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
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Perguntas Frequentes Relacionadas a Câmara Municipal: Localizado em Sobre a Câmara / Perguntas Frequentes
PL Nº 303 - AUTOR: Vereador Jânio Henrique Pedretti: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal protocolar todos os Editais de Licitação na Secretaria da Câmara Municipal, e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
PL Nº 317 - AUTORA: Vereadora Maria Lúcia de Oliveira Porto: Dá denominação de “José Sinval Ferreira da Silva” a Feira Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2009
PL Nº 402/2013 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas: Institui a Bandeira do Município de Conquista D’Oeste e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2013
PL Nº 403/2013 - AUTOR: Vereador Odair José Vargas: Institui o Brasão para o Município de Conquista D’Oeste e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei - Parlamentares / 2013

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